legislação em matéria de contratos públicos | Taxonomia das qualificações, competências e profissões europeias (ESCO)

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K - conhecimentos

00 - programas e qualificações genéricos

01 - educação

02 - artes e humanidades

03 - ciências sociais, jornalismo e informação

04 - ciências empresariais, administração e direito

040 - ciências empresariais, administração e direito sem definição precisa

041 - ciências empresariais e administração

042 - direito

0421 - direito

- código da estrada

- código da publicidade

- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios

- Convenções da Organização Marítima Internacional

- copropriedade

- detenção de menores

- direito aduaneiro

- direito aéreo

- direito antidumping

- direito canónico

- direito civil

- direito comercial

- direito comercial

- direito constitucional

- direito contratual

- direito da comunicação social

- direito da concorrência

- direito da educação

- direito da família

- direito da farmácia

- direito da propriedade

- direito da propriedade intelectual

- direito da segurança social

- direito da União Europeia

- direito das obrigações

- direito das sociedades

- direito de imprensa

- direito do consumo

- direito do trabalho

- direito dos seguros

- direito eleitoral

- direito empresarial

- direito humanitário internacional

- direito internacional

- direito marítimo

- direito penal

- direito privado

- direito processual

- direito público

- direito urbanístico

- direitos das vítimas de criminalidade

- enquadramento legal na música

- estudos jurídicos

- execução de dívidas

- gestão de processos jurídicos

- indemnização das vítimas de criminalidade

- investigação jurídica

- joint ventures

- justiça reparadora

- legislação agrícola

- legislação ambiental

- legislação ambiental na agricultura e na silvicultura

- legislação da imigração

- legislação do emprego

- legislação em matéria de apostas

- legislação em matéria de contratos públicos

- legislação em matéria de cuidados de saúde

- legislação em matéria de direitos de autor

- legislação em matéria de habitação social

- legislação em matéria de insolvência

- legislação europeia em matéria de homologação de veículos

- legislação europeia relativa ao controlo de armas de fogo

- legislação europeia relativa aos pesticidas

- legislação farmacêutica

- legislação ferroviária

- legislação fiscal

- legislação laboral

- legislação nacional relativa aos pesticidas

- legislação nuclear

- legislação relativa à poluição

- legislação relativa à segurança de bens

- legislação relativa à segurança dos elevadores

- legislação relativa à segurança informática

- legislação relativa ao bem-estar animal

- legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado

- legislação relativa ao transporte de mercadorias perigosas

- legislação relativa ao transporte de resíduos

- legislação relativa ao transporte rodoviário

- legislação relativa aos minerais

- legislação relativa às plataformas de exploração de petróleo

- legislação sobre artigos de pirotecnia

- legislação sobre as uniões de facto

- legislação sobre produtos de origem animal

- legislação-quadro ferroviária

- leis reguladoras do serviço de bebidas alcoólicas

- normas de transações comerciais internacionais

- patentes

- processo legislativo

- processos do departamento jurídico

- processos judiciais

- proteção jurídica pós-parto

- recuperação

- regimes jurídicos da construção

- regras de jogo

- regras dos jogos de casino

- regulamentação de segurança da aviação

- regulamentação do transporte internacional

- regulamentação internacional relativa à exportação e importação

- regulamentação internacional relativa ao manuseamento de cargas

- regulamentação relativa a embargos

- regulamentação relativa à exportação e importação de produtos químicos perigosos

- regulamentação relativa à produção de tabaco

- regulamentação relativa aos produtos de construção

- regulamentação sobre casinos

- regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar

- regulamentos da polícia relativos às vias navegáveis interiores

- regulamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

- regulamentos dos jardins zoológicos

- regulamentos relativos a espetáculos de artes marciais

- regulamentos relativos a jogos e apostas

- regulamentos relativos ao acesso a documentos

- regulamentos relativos ao transporte de animais

- regulamentos relativos aos auxílios estatais

- regulamentos sobre arquitetura

- requisitos legais aplicáveis aos serviços funerários

- requisitos legais dos produtos informáticos

- requisitos legais no setor social

- requisitos legais para operar no setor retalhista automóvel

- requisitos legais relacionados com munições

- requisitos legislativos relativos à operação de navios

- RGPD

- sistemas de asilo

- terminologia jurídica

- tipos de juramentos

- tramitação de processo civil

- uso da força nos termos da lei

048 - programas e qualificações interdisciplinares que envolvem as ciências empresariais, administração e direito

049 - programas de ciências empresariais, administração e direito não classificados noutras áreas

05 - ciências naturais, matemática e estatística

06 - tecnologias da informação e comunicação (tic)

07 - engenharia, indústrias transformadoras e construção

08 - agricultura, silvicultura, pescas e ciências veterinárias

09 - saúde e proteção social

10 - serviços

99 - área desconhecida

L - competências e conhecimentos linguísticos

S - aptidões

T - aptidões e competências transversais

This concept is obsolete

legislação em matéria de contratos públicos

ciências empresariais, administração e direito

legislação em matéria de contratos públicos

Visão geral do conceito

Description

A legislação nacional e da UE em matéria de contratos públicos, bem como em domínios jurídicos conexos, e as suas implicações para a contratação pública.

Tipo de competência

conhecimento

Nível de reusabilidade da competência

Aptidões e competências transversais

Relações

Aptidões/competências mais gerais

direito

Aptidões/competências essenciais em

adquirente público independente/adquirente pública independente gestor de contratos/gestora de contratos diretor de departamento de contratação pública/diretora de departamento de contratação pública gestor de fundos da UE/gestora de fundos da UE assegurar a conformidade com a regulamentação relativa à aquisição e contratação

Aptidões/competências opcionais em

Comprador de produtos e serviços informáticos/Compradora de produtos e serviços informáticos Especialista em aspetos legais e regulamentares Analista de políticas responsável pela gestão de documentos Gestor de habitação social/Gestora de habitação social Comprador/Compradora Conselheiro jurídico/Conselheira jurídica Gestor de compras/Gestora de compras Procurador-geral da República/Procuradora-geral da República Especialista na redação de documentos legais Planificador de compras/Planificadora de compras Professor de Direito/Professora de Direito Juiz/Juíza especialista em contratos públicos em categorias específicas especialista em contratação pública Advogado/Advogada cumprir regulamentação monitorizar mudanças na legislação

Estatuto do conceito

URI do conceito

http://data.europa.eu/esco/skill/9b862976-aa05-4bde-8ed6-8f39790edd0f

Estatuto

released