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promover a aplicação dos direitos humanos

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Promover a implementação de programas que estabeleçam acordos, vinculativos ou não, em matéria de direitos humanos, a fim de intensificar os esforços para reduzir a discriminação, a violência, a detenção injusta ou outras violações dos direitos humanos. Além disso, aumentar os esforços para reforçar a tolerância e a paz e assegurar um tratamento mais eficaz dos casos relacionados com direitos humanos.

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